O presente regulamento estabelece as condições de adesão, funcionamento, atribuição, utilização e caducidade de pontos no âmbito do programa de fidelização denominado Elite Premium, promovido pelo Elite Motel. A adesão ao programa implica a aceitação integral e sem reservas das presentes condições.

1. Adesão e Identificação – A adesão ao programa é gratuita e voluntária. A identificação do cliente é efetuada exclusivamente através do número do Cartão de Cidadão. O registo no programa é individual, sendo vedada a criação de contas coletivas ou partilhadas. Apenas a pessoa que efetua o check-in pode acumular e utilizar os pontos correspondentes à respetiva estadia.
2. Atribuição de Pontos – Por cada estadia concluída e paga é atribuído um (1) ponto base. As estadias realizadas entre as 00h00 de segunda-feira e as 21h00 de sexta-feira conferem uma majoração adicional de dois (2) pontos. As estadias em Suíte Prime tem majoração de um (1) ponto adicional. As estadias em Suíte Elite tem majoração dois (2) pontos adicionais. As majorações previstas são cumuláveis entre si quando aplicáveis.
   Os pontos apenas são creditados após o check-out e confirmação integral do pagamento. Não são atribuídos pontos em situações de oferta, permuta, reclamações compensadas, estadias anuladas, fraudes ou qualquer forma de utilização indevida.
3. Consulta de Pontos – O número de pontos acumulados pode ser solicitado à receção durante o check-in, a estadia ou o check-out. A informação será prestada exclusivamente à pessoa que realizou o check-in, mediante confirmação de identidade. Não serão fornecidas informações por telefone, mensagem ou a terceiros.
4. Validade e Caducidade – Os pontos são válidos por cento e oitenta (180) dias a contar da data do respetivo crédito. Decorrido esse prazo, os pontos caducam automaticamente e sem necessidade de aviso prévio. Os pontos não são renováveis, reativáveis, convertíveis em dinheiro, nem transmissíveis a terceiros. Os pontos não têm qualquer valor monetário ou natureza patrimonial.
5. Resgate de Pontos – A cada dez (10) pontos acumulados, o cliente poderá optar por um dos seguintes benefícios:
   a) Desconto direto de dez euros (10€) em uma estadia; b) Oferta de bombons e uma bebida à escolha entre espumante, cerveja ou refrigerante; c) Extensão da estadia por 1 (uma) hora adicional; d) Upgrade para categoria superior pagando apenas o valor da suíte inicialmente solicitada, válido para as suítes Tantra, Eros e Hidro, sujeito a disponibilidade. Os benefícios não são acumuláveis entre si na mesma estadia, salvo decisão expressa da gerência. Todos os benefícios estão sujeitos à disponibilidade operacional no momento do pedido.
6. Cancelamento, Suspensão e Exclusão – O Elite Motel reserva o direito de suspender ou cancelar contas em caso de:
   a) Utilização fraudulenta do programa; b) Tentativa de manipulação de pontos; c) Comportamento abusivo ou ilícito;
   d) Violação das presentes condições. Em caso de cancelamento por infração, os pontos acumulados serão anulados sem direito a compensação.
7. Alterações ao Programa – O Elite Motel reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o programa Elite Premium a qualquer momento por razões operacionais, comerciais ou legais. As alterações produzirão efeitos após comunicação interna ou afixação nas instalações. A manutenção da utilização do programa após alteração constitui aceitação das novas condições.
8. Responsabilidade – O Elite Motel não se responsabiliza por falhas técnicas, erros administrativos ou situações de força maior que possam afetar o funcionamento do programa. Em caso de erro comprovado na atribuição de pontos, prevalecerá sempre o registo interno do sistema.
9. Disposições Finais – O programa não constitui contrato de natureza financeira, nem confere qualquer direito adquirido ao participante. A participação é pessoal e intransmissível. Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela gerência do Elite Motel, rograma. Em caso de cessação definitiva, será concedido um prazo de 60 dias para utilização dos pontos ainda válidos, a definir pelo Promotor. A alteração ou cessação do Programa não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
10. Proteção de Dados – Os dados pessoais recolhidos serão tratados nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados destinam-se exclusivamente à gestão do Programa e comunicações associadas. O cliente poderá exercer os seus direitos legais mediante contacto pelos meios disponibilizados pelo Elite Motel.